normatikaba · ASSESSORIA JURÍDICA
Política de Privacidade
Última atualização: · Versão 1.2
1. Introdução e Compromisso
A normatikaba Assessoria Jurídica tem o cuidado com seus dados pessoais como parte natural de sua atuação. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços.
Adotamos as práticas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), bem como demais legislações aplicáveis no Brasil.
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: normatikaba Assessoria Jurídica
- Endereço: Rua Marechal Deodoro, 630 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-010
- E-mail de privacidade: [email protected]
- Telefone: +55 (41) 3079-6284
3. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais nos seguintes contextos:
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem ou descrição da sua situação jurídica
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Fonte de acesso (busca orgânica, direto, etc.)
3.3 Base legal para o tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Prestação dos serviços contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Análise e melhoria do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Uso dos Dados Coletados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Responder a consultas e solicitações de atendimento;
- Elaborar propostas e contratos de prestação de serviços;
- Enviar comunicações relacionadas ao seu processo ou consulta;
- Aprimorar a experiência de navegação em nosso site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade jurídica.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros, nem os utilizamos para fins publicitários sem consentimento explícito.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário para atender às finalidades descritas ou conforme exigido por lei:
- Dados de contato (sem contrato): até 12 meses após o último contato;
- Dados contratuais: 5 anos após o encerramento do vínculo, conforme o Código Civil;
- Dados fiscais e tributários: 5 anos, em conformidade com obrigações fiscais;
- Dados de navegação (cookies analíticos): até 13 meses.
6. Compartilhamento com Terceiros
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail corporativo) — apenas o necessário para a operação;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Google Analytics — dados de navegação anonimizados para análise estatística (sujeito ao seu consentimento de cookies).
Todo compartilhamento é feito com base em obrigação contratual, legal ou mediante seu consentimento prévio.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
Transmissão segura
Comunicação via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS.
Controle de acesso
Acesso restrito a colaboradores com necessidade funcional.
Armazenamento
Dados armazenados em servidores localizados no Brasil.
Notificação de incidentes
Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares conforme a LGPD.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos utilizados incluem cookies essenciais (sempre ativos), cookies analíticos e cookies de preferência (sujeitos ao seu consentimento).
Para detalhes completos e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
9. Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar confirmação e cópia dos dados tratados.
Correção
Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Revogação do consentimento
Retirar consentimento a qualquer momento, sem ônus.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para páginas externas. A normatikaba não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
11. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão mais recente entrou em vigor.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso contínuo do site após alterações implica na aceitação da versão atualizada.
13. Contato para Questões de Privacidade
Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:
- [email protected]
- +55 (41) 3079-6284
- Rua Marechal Deodoro, 630 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-010
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.